Senhor Ministro!

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 806 - Brasília, 14 de Maio de 2009



Plano Amazônia Sustentável é exemplo mundial de manejo sustentável de grande área florestal dos trópicos
Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Roberto Mangabeira Unger participou nesta quinta-feira (14) do programa Bom Dia Ministro. Na pauta, as iniciativas regionais e setoriais da SAE, entre elas o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que completa um ano, o Projeto Nordeste e o desenvolvimento do Centro-Oeste. O programa é produzido e coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo, via satélite, para emissoras de todo o País. Leia abaixo os principais trechos.

Preservação da Amazônia – “A ação consubstanciada no Plano Amazonas Sustentável (PAS) não tem equivalente no mundo e é uma revolução por duas razões: primeiro, porque não há nenhum outro exemplo mundial do manejo sustentável de uma grande área florestal nos trópicos. Segundo, porque insistimos numa estratégia de desenvolvimento que seja sustentável e ‘includente’ ao mesmo tempo. Não pode ser só para as árvores, tem de ser também para as pessoas. Precisamos lembrar que há duas Amazônias, a da floresta e a do cerrado. Na da floresta, agora que está encaminhada a regularização fundiária e que começa um grande debate sobre a regularização ambiental, o grande projeto é o soerguimento do extrativismo madeireiro e não-madeireiro. Até agora na Amazônia florestada, as atividades extrativistas, conduzidas pelas populações tradicionais, são relativamente ineficientes em relação ao sistema de preço. Até mesmo por questão de cunho e de escala artesanais, as atividades que resultam em desmatamento, como o plantio da soja e a exploração legal da madeira, são relativamente eficientes. Significa que o bom é ineficiente e o ruim, eficiente. E a única força que protege o bom contra o ruim é a polícia. Mas a Amazônia não pode ser salva pela polícia, e sim por alternativas.”

Leis – “Estamos intensivamente engajados no trabalho de desenvolvimento e de preservação da Amazônia. Não haverá preservação sem desenvolvimento ou desenvolvimento sem preservação. Não é apenas um problema de aprovar leis. É fazer a revolução necessária, em todos os seus componentes. Em primeiro lugar, a tecnologia extrativista praticamente não existe no mundo. Toda a tecnologia florestal disponível evoluiu para manejar florestas temperadas, muito mais homogêneas do que as tropicais. Em segundo, a organização dos serviços ambientais avançados, que precisam ser remunerados. Em terceiro lugar, a definição de formas de produção e de gestão comunitária, para que exista uma alternativa à concessão para grandes empresas. E em quarto lugar, o regime de propriedade intelectual, que vai governar o acesso aos recursos da biodiversidade. Temos que fazer tudo isso ao mesmo tempo e começamos praticamente da estaca zero porque não há nenhum precedente no mundo que nos aponte o caminho que queremos agora desbravar.”

Regularização fundiária – “Quando assumi, há cerca de um ano, a condução do PAS, compreendi que a prioridade era, e é, a regularização fundiária. Até agora, a Amazônia tem sido um caos fundiário. Menos de 4% das terras em mãos de particulares estão com suas situações jurídicas esclarecidas. Enquanto persistir essa situação, a pilhagem será mais vantajosa do que a preservação ou a produção. Ninguém sabe quem tem o quê. Agora, foram encaminhadas ao Congresso Nacional as propostas de regularização fundiária e a Câmara dos Deputados já votou a Medida Provisória. O primeiro fruto dessas decisões foi a transferência para os municípios da Amazônia das terras federais sobre as quais são construídas, irregularmente, muitas das cidades da Amazônia.”

Parceiros – “Há uma imensa expectativa na Amazônia. Os meus maiores parceiros têm sido os governadores dos nove estados amazônicos. Pela primeira vez em nossa história nacional, a Amazônia ocupa o centro da atenção do País. Portanto, há o movimento em marcha e temos que persistir. Minha preocupação é combinar um ideário abrangente e duradouro com ações concretas que possam iniciar uma dinâmica ainda neste ano, antes que sobrevenha o ano eleitoral. É só assim que vamos conseguir transformar essas iniciativas num projeto do Estado brasileiro, e não apenas num plano do governo que está momentaneamente no poder.”

Desmatamento – “Hoje, na Amazônia, há dois principais focos de desmatamento. O primeiro o são as atividades das populações de pequenos produtores agrícolas ou extrativistas, que atuam nas zonas de transição entre a floresta e o cerrado. Por falta de alternativas, essas pessoas são levadas a atividades que resultam em desmatamento, como a pecuária extensiva de pequena escala ou a exploração ilegal da madeira. Para elas temos de definir o elenco de atividades produtivas que sejam, ao mesmo tempo, economicamente viáveis, e ambientalmente seguras - lavouras perenes, cultivo de peixes, produção para o agro-combustível e manejo florestal sustentável - todas apoiadas técnica e financeiramente. Mas não basta. É preciso também organizar o mecanismo para remunerar essas pessoas além dos ganhos normais de sua produção, em troca das obrigações que assumiriam de monitorar e de prestar contas. Com isso, transformaríamos estas populações num cinturão protetor da Floresta Amazônica. O outro grande foco do desmatamento é a invasão das unidades de conservação. O governo precisa tomar conta do que é seu e municiar as unidades com quadros e com tecnologias.”

Iniciativas regionais – “Abordo as grandes regiões não resolvidas do País, a Amazônia, o Centro-Oeste e o Nordeste; como terreno privilegiado para repensar e reorganizar todo o Brasil. É assim que chego ao Nordeste. Não há solução para o Brasil sem solução para o Nordeste, onde vive quase um terço da nação. E não há solução para o Nordeste sem solução para o semi-árido, onde está metade da população nordestina. O ponto de partida deste projeto que venho construindo junto com os governadores nordestinos e com a sociedade civil do Nordeste é dar instrumentos às duas grandes forças construtivas que existem no Nordeste hoje: o empreendedorismo emergente, encarnado, sobretudo em pequenas e médias empresas e conduzido por gente dessa nova classe média; e a força construtiva, uma inventividade tecnológica popular difusa, porém ‘desequipada’. Se conseguíssemos dar braços, asas e olhos a essas duas forças construtivas, iniciaríamos uma revolução no Nordeste que ajudaria a apontar caminho para o Brasil.”

Transamazônica – “Estamos tratando do problema das rodovias na Amazônia e no Centro-Oeste. Um dos problemas que surgem é o dos licenciamentos ambientais e eu quero aproveitar o debate sobre o licenciamento ambiental das rodovias e também das barragens e usinas para provocar um avanço decisivo na nossa concepção da relação entre desenvolvimento econômico e social e preservação do meio ambiente. Se conseguirmos construir um paradigma capaz de ser reproduzido em muitas circunstâncias diferentes, avançaremos rapidamente na solução dos problemas logísticos da Amazônia. O problema não é um problema físico, é jurídico e institucional.”

Centro-Oeste – “O Centro-Oeste é hoje a parte do País que mais cresce. Há uma tendência a supor que ela não precisa de um projeto. Mas, afinal de contas, é no Centro-Oeste que o dinamismo brasileiro, o atributo mais importante do País, se manifesta na sua forma mais concentrada. As grandes linhas desse projeto do Centro-Oeste, que eu já comecei a construir junto com os governadores, são as seguintes: a diversificação da produção; a recuperação de áreas degradadas e um choque logístico. Para este último, há três grandes prioridades: acesso ferroviário e rodoviário em direção a Paranaguá, no Paraná e o acesso por hidrovia e rodovia em direção ao Norte. A prioridade número um da agricultura brasileira hoje, em matéria de transporte, é o escoamento dos grãos do Centro-Oeste para o Norte e o grande eixo ferroviário que passa pelos estados de Goiás e Tocantins. Se avançarmos nessas três vertentes, teremos, também, que resolver um problema numa quarta, que é construir a governança ambiental no Cerrado. Ao contrário do que se pensa, o ambiente mais ameaçado ou degradado no Brasil hoje não é a Floresta Amazônica, é o Cerrado. A quinta vertente do projeto é uma grande política para as cidades. Queremos uma rede de cidade médias no Centro-Oeste, não queremos contraste entre cidade cheia e campo vazio. Queremos, como em todo o Brasil, uma vida rural variada e vibrante, organizada em torno de uma classe média rural forte.”

Reforma Agrária – “Ela é um aspecto de um problema maior, que venho trabalhando intensamente com o ministro da Agricultura e discutindo com governadores em todo o País a necessidade de construir uma nova estratégia da agricultura brasileira. Essa estratégia se define por três ambições orientadores: superar o contraste meramente ideológico entre a agricultura familiar e a agricultura empresarial; insistir na industrialização rural, na agregação de valor no campo, evitar o contraste entre cidade cheia e campo vazio e lutar por uma vida rural pujante; e construir uma classe média rural forte, como vanguarda de uma massa de agriculturas mais pobres que virá atrás dela.”